Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o pacto federativo, o deputado Júlio César (PI) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/15, de sua autoria, que trata sobre a criação de um fundo federal para a segurança pública. Conforme ponderou, a falta de verbas para custeio e investimento no setor é um dos principais problemas que devem ser abordados nas discussões sobre a revisão do pacto.
Segundo a proposta, 2% da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados aos estados, devem ser aplicados em segurança. “O critério de divisão terá como base o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é redistribuidor e compensador de renda. Ele dá mais para quem muito precisa e menos aos mais abastados. Então é uma revolução. A tramitação mal começou, mas estamos confiantes”, explicou Júlio César.
O deputado Fábio Mitidieri (SE), também fez um balanço positivo sobre a evolução dos debates envolvendo o pacto federativo. “Estou otimista porque esta Legislatura tem uma marca, que é a de fazer as coisas andarem. Não vai ser diferente com essa matéria, que precisamos enfrentar com pulso forte para beneficiar os municípios e os estados”, ressaltou Mitidieri.
A audiência ouviu o prefeito de Aracaju (SE), João Alves Filho, sobre a distribuição de recursos aos municípios pela União. Também foram discutidos temas como a transposição do Rio São Francisco e a redistribuição dos tributos sobre energia.
Demétrius Crispim