Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI) encaminhou o voto da bancada do PSD pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 274/15, do Senado, que estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União. Na sessão de ontem (1º) do Congresso Nacional, a Câmara acompanhou o Senado e, com 350 votos, derrubou o veto à matéria. O parlamentar ressaltou que a aposentadoria aos 75 anos trará benefícios, inclusive, para as contas do governo, gerando economia que pode chegar aos R$ 2 bilhões anuais nos próximos 55 anos.
“Essa economia tende a aumentar, à medida que o tempo passa, com o crescimento da expectativa de vida do brasileiro. Coincidentemente, o IBGE divulgou hoje os números relativos ao aumento da qualidade de vida da população e a expectativa média de vida, em 2014, chega aos 75,2 anos. A despesa do Estado tende a ser menor com a manutenção de um trabalhador que está em seu posto, em plena condição de exercício, do que com a sua substituição”, explicou Júlio César.
A presidente Dilma Rousseff justificou o veto total ao PLC, alegando tratar-se de tema cuja competência seria exclusiva do Executivo Federal, uma vez que diz respeito à aposentadoria de servidores públicos da União.
“Esta Casa tratou sobre o tema, anteriormente, ao aprovar a PEC da bengala (Emenda Constitucional 88/15), que ampliou a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Vejo com naturalidade essa extensão aos demais servidores, sem falar na contribuição aos cofres públicos”, acrescentou o parlamentar.
O deputado Goulart (SP) também comemorou a queda do veto. “A administração pública será extremamente beneficiada ao poder contar com a expertise destes profissionais que terão a opção de continuar contribuindo por mais tempo. Não há porque privá-los do trabalho se desejam continuar e nem porque privar-nos da experiência que acumularam em anos de serviços prestados”, destacou.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), relator da matéria na Câmara, “a medida atende uma lacuna que a PEC da Bengala não preencheu e vai contribuir de forma significativa para desafogar o peso sobre a Previdência Social.”
O projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação, com o aviso da derrubada do veto. A proposta prevê que, além dos servidores da União, dos estados e dos municípios, também serão beneficiados com a nova regra os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
Demétrius Crispim