Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, o relatório do pessedista Júlio César (PI), a dois projetos de lei que concedem crédito especial para construção e manutenção de infraestrutura do judiciário brasileiro no Orçamento Fiscal da União. “Ao relatar as medidas, verifiquei que a iniciativa do Poder Executivo não contraria dispositivos constitucionais e demais normas legais pertinentes à matéria”, justifica o parlamentar.
Com a medida (PLN 17/2016), R$ 5,2 milhões serão investidos nas cidades de Cáceres (MT), Sinop (MT) e Campo Formoso (BA) para a construção do edifício-sede da Justiça Federal nestas localidades. A Justiça do Trabalho, com sede em Goiânia (GO), também será beneficiada. Os recursos também serão destinados para reforma do prédio da sede do Ministério Público da União (MPU), na cidade de Divinópolis (MG).
A outra proposta (PLN 6/2016) destina pouco mais de R$ 6 milhões para o Ministério Público. O montante vai possibilitar a conclusão da obra de construção do edifício-sede da Procuradoria da República em João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Araguaína (TO) e Rio de Janeiro (RJ). Haverá investimento também para a conclusão da obra de ampliação da Promotoria de Justiça de Taguatinga (DF) e despesas de manutenção do Ministério Público Militar.
Diane Lourenço