“O Estado não tem estrutura para condenar quem comete crimes”. A frase é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião dos Reis, que recebeu nesta quarta-feira (30), o deputado José Carlos Vieira (SC), acompanhado do também ministro catarinense, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. O parlamentar tratou com os magistrados sobre as mudanças no Código Penal, que está tramitando no Senado. “A melhoria da segurança pública no Brasil depende de tantas coisas, que elaborei um plano de trabalho para buscar estratégias que possam ser adotadas. E uma das questões importantes é a revisão do Código Penal, que é de 1940”, explicou Vieira.
O parlamentar questionou aos ministros se é razoável no Brasil que um cidadão que tire a vida de outro e receba pena de seis anos fique no regime semiaberto e ainda possa ficar em liberdade em apenas um ano. Conforme artigo 33 do Código Penal vigente, uma pessoa que tenha sido condenada à pena superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado e, se for inferior a isso, em regime aberto ou semiaberto.
Para o ministro Sebastião dos Reis, no entanto, outra questão antecede esta. “O grande problema hoje do nosso Direito Penal é a falta de efetividade. Você tem um criminoso solto não porque ele não foi penalizado ou porque a pena é leve, mas porque ele sequer foi processado. O Estado não tem capacidade de investigar, apurar, processá-lo e de condená-lo”, lamentou.
A falta de estrutura também foi apontada como problema para a segurança pública pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. “Nas cidades em que há cadeia, o índice de crimes é menor. Porque, se o magistrado sabe que tem pra onde mandar, ele começa o processo de um jeito, se não tem, para onde ele vai mandar? Terá vaga? Acaba que muitas vezes o preso é colocado em liberdade e volta a cometer crimes”.
O deputado também discutiu com os magistrados a demora no julgamento dos réus, o que, para ele, gera impunidade, e a redução da maioridade penal. “Ainda existem muitas questões a serem discutidas, porque a melhoria da segurança pública passa pela revisão do Código Penal, mas também pela educação, pela profissionalização dos jovens, pela estruturação do Estado e por aí vai. É muita coisa, mas eu quero contribuir, ao menos, com alguns tijolinhos na construção de uma sociedade mais segura”, finalizou Vieira.
Da Assessoria