Deputado José Carlos Araújo (BA) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou requerimento (200/13) do deputado José Carlos Araújo (BA) para realização de audiência pública sobre a viabilidade do Projeto de Lei 3014/11, que permite ao consumidor instalar aparelho medidor de consumo efetivo de água, luz, gás, telefonia ou qualquer outro serviço mensurável, independente do fornecedor do serviço.
“A proposta não traria ônus para as empresas. O consumidor, se assim desejar, poderia comprar o medidor com qualidade comprovada pelo Inmetro e verificar se o que paga realmente condiz como o que consome. A medida visa reduzir a vulnerabilidade do consumidor na hipótese do mau funcionamento dos medidores das concessionárias, tendo assim a garantia da contraprova”, justificou.
A data da audiência ainda não foi marcada.
Carola Ribeiro