Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Heleno Rezende
Com 307 votos favoráveis e 16 contrários, a votação do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.943/13 foi aprovada, nesta terça-feira (22), pelo plenário. A proposta pretende regulamentar a jornada de trabalho dos motoristas e alterar o Código de Trânsito Brasileiro. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), afirmou que o projeto é polêmico e defendeu a urgência para a apreciação da matéria.
“O sistema de transporte viário não é feito apenas por empresas que possuem motoristas como empregados. A maioria do transporte de grãos, por exemplo, é feita por motoristas autônomos. O profissional que dirige ônibus interestadual também necessita de regras diferentes, pois transporta pessoas. A dificuldade está em compatibilizar e flexibilizar as regras. Aprovada essa urgência, vamos acelerar o processo de votação do mérito, que ainda não tem consenso. Hoje, estamos sobre a égide de uma lei inaplicável, porque são muitas regras, benefícios e direitos que nossa estrutura não permite”, pontuou.
O Projeto de Lei 6.503/13, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que estabelece responsabilidades e penalidades aos embarcadores, e não aos motoristas, pelo excesso de peso averiguado nos veículos, está apensado ao texto principal e será apreciado em regime de urgência também. Segundo Onofre, “o peso das cargas é o principal fator contributivo para a deterioração da malha viária do país”.
Carola Ribeiro