Deputado Jefferson Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
“Temos 5,5 mil crianças vivendo em abrigos e 30 mil famílias à espera na fila de adoção. Algumas condições são determinantes para protelar o processo dessas adoções como, por exemplo, entraves sociais, burocráticos e de consciência”. A afirmação do deputado Jefferson Campos (SP) foi feita durante audiência pública realizada, nesta terça-feira (27), pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.583/13, conhecido como Estatuto da Família.
O parlamentar defendeu que o processo pode ser mais simples se as barreiras sociais forem vencidas. “Das famílias que procuram adotar, 81% querem apenas uma criança enquanto 77% delas possuem irmãos e a legislação (Lei 12.010/09) não permite separá-las. Outro ponto é que 95% das pessoas querem crianças com até cinco anos de idade e dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que apenas 8% delas estão nessa faixa etária”.
Para ele, a audiência apresentou esclarecimentos importantes para subsidiar o relator da proposta. “Não temos solução para todos os problemas mas, com esse debate, podemos elaborar uma legislação para dar celeridade aos processos e facilitar a adoção. Temos que criar condições e incentivos para as famílias. Mais que uma questão de lei, trata-se de uma mudança de consciência e de comportamento para que nossa sociedade possa entender melhor o papel efetivo dos pais adotivos”.
De acordo com o último levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2005, cerca de 20 mil crianças e adolescentes viviam em abrigos e 10% estavam judicialmente aptas para serem adotadas. Dados do CNJ comprovam que a preferência dos casais são por meninas (31,1%), brancas (29,5%) e com menos de cinco anos.
Carola Ribeiro