O deputado Laercio Oliveira (SD-SE) é o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Oliveira foi eleito nesta terça-feira (3). “Acredito que a comissão pode contribuir para o Brasil enfrentar a crise”, afirmou. O deputado salientou que uma das prioridades é fomentar o debate e dar enfoque ao setor de serviço, que representa 70% do PIB.
Atribuições
A Comissão de Desenvolvimento Econômico acompanha os planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária da União, no âmbito de seu respectivo campo temático.
História
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços tem 193 anos de história. A primeira composição foi nomeada pela Assembleia Constituinte de 1823, no Primeiro Reinado, com o nome de Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes.
Seu nome e atribuições foram sendo modificados e atualizados ao longo do tempo, buscando acompanhar as transformações da sociedade brasileira.
Balanço
Em 2015, sob a presidência do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) a comissão aprovou 95 proposições, sendo 80 projetos de lei, oito projetos de decreto legislativo e sete projetos de lei complementar. Entre eles, destacam-se o Projeto de Lei 789/15, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para aumentar a punição aplicada a empresas que praticam atos contra a administração pública; e o Projeto de Lei 2761/15 , do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), que concede dedução de imposto de renda às empresas que contratarem pessoas com deficiência acima dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Perspectivas
Segundo informações da comissão, os primeiros projetos recebidos em 2016 referem-se às pequenas empresas.