Deputado Jaime Martins (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Com a intenção de isentar o condutor que reside e trabalha nos municípios onde há cobrança de pedágio, o deputado Jaime Martins (MG) apresentou, nesta quarta-feira (7), parecer favorável ao Projeto de Lei 2.858/11. O relatório foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Viação e Transporte (CVT).
Para Martins, trata-se de uma questão de justiça. “O pedágio não pode retirar a liberdade de ir e vir do cidadão. Essa isenção é extremamente justa, uma vez que envolve pessoas que precisam passar várias vezes ao dia pelo posto de cobrança. Quando vai levar e buscar os filhos da escola, vai e retorna do trabalho. Daí a necessidade de se estabelecer um critério de isenção para elas”.
Segundo Jaime, a empresa concessionária do posto de pedágio deverá criar cadastro como dados como endereço residencial, modelo e placa do carro, para a verificação da procedência do condutor. “O veículo autorizado a fazer esse trânsito certamente receberá um aparelho, para que possa passar e garantir a isenção da cobrança”.
A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro