Deputado Ricardo Izar - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
Uma proposta do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, propõe a venda fracionada de medicamentos de uso veterinário em clínicas e pet shops. Segundo Izar, o Projeto de Lei 3764/12 de sua autoria tem como principal objetivo proporcionar economia aos consumidores destes medicamentos.
Assim como já ocorre com a venda de remédios para uso humano, o deputado afirma que o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem. “Em muitas situações, é necessário somente o uso de uma parcela daquele montante de remédios”, destaca.
De acordo com Ricardo Izar, o foco é extinguir a venda somente de grandes quantias de medicamentos, pois para ele, “representa um imenso prejuízo à vida da fauna silvestre ou doméstica. Isso encarece o custo do medicamento e inviabiliza muitas vezes o acesso ao produto”.
O parlamentar lembra que sua proposta segue totalmente os princípios do Código de Defesa do Consumidor. “O projeto fortalece essencialmente o principio da vulnerabilidade do consumidor visto que diante da real necessidade do animal, o cidadão é obrigado a comprar quantias exorbitantes do medicamento prescrito”.
O relator do referido projeto de lei é o deputado Hélio Santos (MA), também do PSD.
Da Redação
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[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_ricardo_izar_venda_fracionada_de_medicamentos_veterinarios_25_09_2012.mp3]