Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 50/15, de autoria do deputado Irajá Abreu (TO), presidente do colegiado.
O parlamentar propõe que a comissão, por intermédio do Banco Central, fiscalize atos financeiros praticados pelo Banco da Amazônia (Basa), relativos à cobrança de taxas para avaliação, análise e renegociação de projetos de financiamento com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento da Região Norte (FNO).
“Infelizmente, existem exigências por parte do Basa, para a liberação de recursos do FNO, que oneram ainda mais vários projetos. Esses recursos são importantes para o desenvolvimento do setor produtivo na região e queremos saber se essa cobrança é legal ou se há abuso”, explicou Irajá.
O relatório preliminar aprovado pela comissão acrescenta também a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização. O TCU deverá encaminhar cópia do resultado da apuração para que o colegiado emita um parecer final sobre as providências a serem tomadas.
Demétrius Crispim