De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, a crise no mercado de trabalho atinge de forma desigual, diferentes grupos sociais e regiões do Brasil. O índice de desemprego de jovens que não estudam, nem trabalham, mas procuram emprego, é de 22,5%. Entre as mulheres, 30%.
“Esses números representam o desperdício de uma geração, o que compromete o futuro do país”, afirma o Deputado Federal Irajá Abreu (TO).
Deputado Irajá Abreu: PL dá condições especiais para micro e pequenas contratarem aprendizes – Foto: Cláudio Araújo
No Tocantins, essa realidade não é diferente. Segundo, a pesquisa o número de desempregados nos últimos três meses de 2017, colocam o estado no 18º lugar no ranking do país. Os mais jovens são os que mais sofrem com a falta do trabalho: 39,5% das pessoas entre 16 e 24 anos estão sem trabalhar.
Micro e pequenas terão conduções especiais para contratar
O Deputado é autor do Projeto de Lei 9207/17 que estabelece condições especiais para microempresas e empresas de pequeno porte contratarem jovens entre 16 e 24 anos de idade. A proposta promove a inserção desses jovens sem experiência profissional no mercado de trabalho ao oferecer uma chance real de emprego e a oportunidade de capacitação em cursos técnicos profissionalizantes.
O PL prevê que as micro e pequenas empresas recebam compensações para os contratos, cujo prazo será de até 2 anos. Não serão devidos ao aprendiz o aviso prévio proporcional nem a multa de 40% sobre os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro benefício será o depósito no FGTS de 2% sobre a remuneração do aprendiz (para os demais trabalhadores é de 8%). A jornada para esses jovens é reduzida, não podendo exceder de 6 horas diárias, assegurado o salário mínimo/hora – no geral a jornada de trabalho diária do aprendiz é de 4 horas, meio salário mínimo por mês.
“Os pequenos empresários poderão contratar jovens de forma a capacitá-los para o mercado de trabalho, sem maiores rigores legais. Esta proposta beneficia milhões de jovens que concluíram o ensino médio e pretendem ingressar em uma universidade e, neste intervalo, precisam trabalhar para ajudar na subsistência de suas famílias”, explica Irajá Abreu.