Projeto de pessedista beneficiará micro e pequenas empresas

Uma medida aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio e Serviços pode beneficiar as micro e pequenas empresas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 338/17 pretende retirar as gorjetas da base de cálculo dos impostos devidos do segmento. Atualmente, as gorjetas integram a receita bruta que serve de base de cálculo do Simples Nacional.

Caso essa medida seja aprovada, os 10% que o consumidor costuma pagar para gratificar garçons, atendentes, entre outros, beneficiará diretamente o funcionário, sem entrar como faturamento da empresa.

“Esses estabelecimentos são a base da nossa sociedade, pois são eles que exaurem grande parte dos desempregados da população e dão agilidade ao mercado”, disse o Deputado Goulart (SP), relator da proposta na Comissão. O PLP é de autoria do também Deputado pessedista Herculano Passos (SP).

Fonte: Liderança do PSD na Câmara

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