O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputado Irajá Abreu (TO), e membros da colegiado estiveram reunidos, na quinta-feira (23), com a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Maria Lúcia de Oliveira Falcon, para fazer uma breve apresentação dos projetos de leis referentes ao órgão que tramitam na Casa e também para cobrar agilidade nos processos de titulação de terras produtivas do Programa Terra Legal em Tocantins.
Irajá afirmou que a presidente foi muito prestativa e atenciosa. “Ela garantiu estar dando andamento e agilizando nossas solicitações. Muitos agricultores do Tocantins aguardam o posicionamento do Incra para efetivarem financiamentos e poder produzir”, destacou. Também participaram da audiência, o primeiro vice-presidente da comissão, deputado Heuler Cruvinel (GO) e o ex-líder do partido, Moreira Mendes (RO).
Programa Terra Legal
Executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) o programa atua na regularização fundiária de terras federais não destinadas nos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). O programa foi criado em 2009 e renovado pelo governo federal, por meio de publicação do Decreto nº 8.273/14, para que possam ter mais três anos para concluir a destinação de terras federais na região.
Da Assessoria