Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Heleno Rezende
O presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputado Irajá Abreu (TO), participa, nesta semana, em Cancun, no México, de debate com todos os ministros da agricultura das Américas sobre as restrições impostas à aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. Neste encontro, estarão reunidos ministros de 34 países, membros do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e Espanha, para discutir propostas que visam o fortalecimento da agricultura mundial.
No evento, Irajá Abreu apresentará o Projeto de Lei 4.059/12, que estabelece novas regras para a compra de terras por estrangeiros no Brasil. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e tem votação prevista em Plenário para o dia 27 de outubro. Para o parlamentar, as restrições limitam os investimentos e precisam ser revistas.
“Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio para que os investimentos em terras brasileiras sejam permitidos por estrangeiros. Na Comissão da Agricultura, temos trabalhado para que essas regras possam ser aperfeiçoadas e estrangeiros possam investir no agronegócio brasileiro, gerando emprego, renda e movimentando a economia nacional. Estima-se que esta restrição de compras de terras por estrangeiros no Brasil, esteja inviabilizando investimentos da ordem de 50 bilhões de dólares em todos os eixos do agronegócio; pecuária, agricultura, silvicultura e demais seguimentos”, afirmou.
Irajá acrescentou que está em definição um substitutivo ao PL 4.059/12 que estabeleça regras claras, com segurança jurídica, aos investidores estrangeiros. Uma das propostas é a autorização para que os estrangeiros possam adquirir áreas de até 100 mil hectares e arrendar ou fazer parceria em outros 100 mil hectares em projetos produtivos, vedado neste caso a compra de terras por empresas controladas por fundos soberanos.
Da Assessoria