Da Redação
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/04), o Projeto de Lei Nº 2092/11, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que concede incentivo tanto à fabricação como a utilização de veículos elétricos no território nacional.
Pela proposta, esses veículos ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo-se partes, peças, acessórios e insumos utilizados em sua fabricação ou que os integrem.
Irajá Abreu se justifica ao citar que “a utilização de motores elétricos apresenta grandes vantagens em relação aos motores a combustão interna, particularmente quando estes são movidos a combustível de origem fóssil”.
No Artigo 5º do PL consta que as vendas no mercado interno desses veículos elétricos, ficam isentas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da do Cofins.
“Um dos pontos favoráveis é a eficiência energética, uma vez que o veículo elétrico consome menos da metade da energia requerida por um automóvel convencional da mesma categoria”, explicou o parlamentar tocantinense.
Ainda de acordo com o deputado, “em relação ao custo por quilômetro rodado, a vantagem desses veículos é ainda mais expressiva, chegando a um quarto do custo relativo aos automóveis movidos a gasolina”, comentou. E prosseguiu: “Assim, sua introdução no mercado nacional trará, sem dúvida, ganhos econômicos expressivos para os que os utilizarem”.
Um dado importante constante do Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira, é que os veículos elétricos, quando tiverem que efetuar a recarga das baterias em estacionamentos públicos, serão enquadrados em uma classe de consumidor de energia elétrica própria, à qual se aplicarão regras de medição e faturamento específicas.
O Artigo 3º da referida proposta consta que, na aquisição de veículos leves para compor a frota oficial, ou na locação de veículos de propriedade de terceiros para uso oficial, será observada uma participação crescente de veículos elétricos, de forma que, no prazo máximo de 10 anos, a participação desses veículos atinja um percentual mínimo de 20% dessa frota oficial.
“A incorporação desses automóveis elétricos à frota brasileira, deve ser um dos principais instrumentos no combate às causas das cada vez mais evidentes e preocupantes mudanças climáticas”, concluiu Irajá Abreu.
A proposta do deputado de Tocantins ainda será analisada no âmbito das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).