Deputado Diego Andrade (MG). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos.
Esses equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros. O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são equipamentos responsáveis por registrar, de forma inalterável, a velocidade e distância percorrida pelo veículo em relação ao tempo.
Diego Andrade observa que já existem diversos itens de segurança automotiva com alíquotas reduzidas de IPI, como é o caso de placas de sinalização de trânsito (alíquota zero) e cintos de segurança (alíquota de 5%). No entanto, os discos de tacógrafos são taxados a 15%.
“Soa absolutamente inadequado que os itens utilizados no tacógrafo sejam tributados em alíquota três vezes superior à de outros equipamentos de segurança no trânsito”, justifica Andrade.
O colegiado da Comissão apoiou o texto e o relator da proposta, deputado Bosco Costa (PL-SE) apoiou o texto observando que o equipamento é o equivalente automotivo à caixa preta das aeronaves e que, portanto, permite avaliar a conduta dos motoristas no controle e fiscalizar sua atuação no transporte de cargas e passageiros.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias