Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (21), o parecer do deputado Diego Andrade (MG), contrário ao Projeto de Lei 72/15, que permitiria o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria C, ao motorista que não tenha cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave.
A categoria C é destinada aos motoristas de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg.
Para Diego, o autor desta proposição impõe como condicionante para se habilitar na Categoria C apenas a infração gravíssima ou a reincidência em infração grave. “Percebe-se que há um afrouxamento da legislação atual, que prevê como condicionante o não cometimento de infração grave e gravíssima e a não reincidência em infrações médias”, explicou.
O deputado afirma que o projeto vai na contramão das medidas de segurança de trânsito. “Precisamos nos preocupar com essas medidas que devem ser adotadas pelo poder público no sentido de prevenir acidentes, assim como melhorar a qualificação dos profissionais de transporte de carga”.
O projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Bruna Marques