A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei (2824/20), que inclui o setor esportivo entre as ações emergenciais destinadas adotadas durante a pandemia. A medida recebeu apoio da bancada do PSD. “É um setor importante que envolve a educação, segurança pública e diversos atores da sociedade. Isso vai ajudar principalmente o esporte amador. Por isso votamos favorável ao projeto”, defendeu Joaquim Passarinho.
O texto prevê um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores da área pelo período de três meses. Terão acesso ao benefício atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros, de qualquer modalidade, sendo profissional ou não.
Para receber o auxílio, o trabalhador deverá ter atuado no esporte nos dois anos anteriores, não podendo ter emprego formal ativo nem ser beneficiário de outro programa assistencial ou previdenciário e comprovar renda individual de meio salário mínimo por mês ou renda familiar de até três salários mínimos.
O trabalhador deverá comprovar inscrição em cadastros de esporte, sendo permitida a inclusão nos cadastros de forma autodeclaratória ou documental. Assim como no auxílio concedido a trabalhadores informais, mães solteiras também poderão receber duas cotas (R$ 1.200).
Também estão incluídos, os auxiliares esportivos vinculados a uma entidade de prática esportiva ou a uma entidade nacional de administração do desporto e os cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem vínculos empregatícios com entidades de prática desportiva ou concessionárias de serviço de radiodifusão.
Crédito para empresas
As microempresas e empresas de pequeno porte que tem finalidade esportiva poderão ter acesso a linhas de crédito específicas concedidas por bancos públicos federais, para fomentar o setor e a aquisição de equipamentos. O texto também prevê condições especiais para renegociação de débitos. Em contrapartida as empresas deverão se comprometer a manter os empregos existentes à data de decretação do estado de calamidade pública.
O projeto teve origem no Senado e agora segue para sanção presidencial.
Diane Lourenço