Deputado Darci de Matos (PSD_SC). Foto: Cláudio Araújo
A proposta de incentivos à indústria brasileira de jogos eletrônicos, os games, é uma lei com a digital do deputado Darci de Matos, relator na Câmara. A Lei 14.852/2024 permite que os jogos tenham incentivos fiscais e impõe regras de controle para o público infantil.
Darci afirma que a nova lei é fruto de dois anos de negociações com a indústria do setor. “Ela oferece segurança jurídica aos profissionais, com definições bastante precisas dos atores e atividades, bem como o correto enquadramento das empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos”, explicou.
De acordo com o projeto, essa indústria terá incentivos semelhantes aos aplicados ao setor cultural, como redução de tributos e possibilidade de dedução, no Imposto de Renda, de doações para projetos de estímulo à produção ou co-produção de jogos eletrônicos independentes.
O marco legal dos jogos eletrônicos também aborda o uso de games em tratamentos terapêuticos e processos de aprendizagem; além de definir a responsabilidade da indústria de jogos na proteção de crianças e adolescentes contra abusos e exposição a violência.
Jogos X economia
O mercado de games movimentou R$ 2,6 bilhões no Brasil em 2023, de acordo com a consultoria NewZoo. Vale ressaltar que a regulamentação dos jogos eletrônicos não abrange máquinas caça-níqueis e outros jogos de azar.
Com informações da Agência Senado