Deputado Walter Ihoshi (SP) - Foto Cláudio Araújo
O deputado Walter Ihoshi (SP) teve seu requerimento (nº 188/13) de audiência pública aprovado nesta quarta-feira (3). O parlamentar quer debater no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) os efeitos do Projeto de Lei 396/11, que permite o fracionamento dos medicamentos. Segundo Ihoshi, a ação beneficia os consumidores que vão poder comprar a quantidade necessária do remédio, mas alertou que uma atenção especial deve ser dada no ato da compra.
“Alguns cuidados devem ser tomados, principalmente em relação a remédios falsificados. A fiscalização por parte da Anvisa é fundamental para que o consumidor não seja lesado com essa nova medida”, destaca.
O parlamentar quer ouvir, na audiência, farmacêuticos, autoridades da área e consumidores. “O projeto está tramitando e quando virar lei queremos dar segurança aos consumidores, sejam eles crianças, idosos ou adultos. É importante que esta medida seja tomada com muito critério”.
A audiência ainda não tem data definida.
Carola Ribeiro