Ao comprar ou trocar de carro muita gente procura o serviço de despachante para agilizar a transferência dos documentos ou a vistoria do veículo, por exemplo. O auxílio desse profissional, apesar de comum há décadas, até hoje não é previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O despachante documentalista é responsável por dar mais agilidade a processos junto aos Detrans e outros órgãos públicos como Ibama, Incra e Receita Federal. A profissão já é prevista na Lei 10.602/02, mas não deixa claro que o cidadão pode ser representado por procuração nas repartições públicas.
Pensando neste impasse, o deputado federal Hugo Leal (RJ) realizou audiência pública para discutir mecanismos legais para a regulamentação da profissão de despachante.
Deputado Federal Hugo Leal (RJ). Foto: Cláudio Araújo.
“Há resistência de alguns órgãos públicos. Mas, a reivindicação da categoria é justa. O que queremos hoje é o reconhecimento e o atendimento ao público. Aquelas pessoas que não tem tempo e querem um profissional registrado, fiscalizado, esse é o melhor momento. Precisamos vencer as barreiras”, afirmou o deputado.
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira, explicou que está em curso a elaboração de uma minuta, em parceria com a categoria que será enviado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para regulamentação da atividade. “ Vencidas as resistências, queremos criar um consenso nacional que seja não só bom para a categoria como para todos os órgãos de trânsito, principalmente para o povo do nosso país, que precisa do serviço”, enfatizou.
Valéria Amaral
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