O deputado Hugo Leal (RJ) deu entrada em um projeto na Câmara que vai beneficiar milhões de brasileiros. O parlamentar quer aumentar o prazo de validade do vale-transporte (PL 5126/20) e permitir, ainda, a transferência de créditos que eventualmente não sejam utilizados.
Pelo texto apresentado, os créditos do vale-transporte passariam a valer por até 12 meses a contar da sua aquisição ou liberação por parte da empresa pública ou privada. Cabe ainda ao titular solicitar a restituição dos valores não utilizados mesmo que tenha excedido o tempo hábil de uso do tíquete.
Deputado federal Hugo Leal (Foto: Cláudio Araújo)
“Essa medida visa, ainda, impedir que o trabalhador que, por uma eventualidade, não utilize a totalidade de seus créditos, venha a procurar um mercado clandestino e crescente de compra ilícita de benefício social, por vezes cobrando deságio de mais de 50% (cinquenta por cento) do valor do crédito, como forma de impedir a expiração das quantias depositadas em seus cartões eletrônicas e não utilizadas”, justificou o deputado.
O texto esclarece ainda que caso o bilhete tenha sido adquirido a crédito, a restituição, por qualquer motivo, somente será efetuada após a comprovação de quitação total do crédito. Já com relação à transferência do crédito não utilizado, o montante pode ser enviado para conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga de seu titular.
Renan Bortoletto