Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) destacou a importância da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei da Reciprocidade (PL 2088/23). Esse projeto permite que o governo tome medidas contra países que adotem práticas que prejudiquem a competitividade internacional dos empresários brasileiros.
É uma reação do Congresso às tarifas de 10% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros.
“Ele é fundamental para que possamos dar equilíbrio na relação comercial com os países, especialmente com os Estados Unidos. Quem iniciou essa disputa comerciam foram os Estados Unidos e o Brasil precisa se posicionar”, disse Hugo Leal.
Regras
O projeto aprovado permite que o governo, junto com o setor privado, suspenda acordos comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual. Essas medidas podem ser usadas sempre que outros países ou blocos tomarem decisões unilaterais que prejudiquem os produtos brasileiros ou violem acordos comerciais, afetando a economia do Brasil.
Além disso, o governo pode restringir importações, suspender acordos comerciais ou investimentos como forma de contramedidas. As ações devem ser, sempre que possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelo outro país.
O governo também pode ajustar ou suspender essas medidas, dependendo das negociações e do acompanhamento da situação. “Esse projeto é positivo para instalar essa mesa de negociação com os países”, afirmou.
Da Redação