O deputado federal Hugo Leal (RJ) cobrou, nesta quarta-feira (1º/8), em Brasília, celeridade no processo que apura irregularidades na concessão da rodovia que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, a BR-040. O deputado esteve com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), local onde o processo foi instaurado, na Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e no Palácio do Planalto.
Na ocasião, foram expostos os principais problemas gerados pela falta de operação da Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio, a Concer, como a falta de manutenção da rodovia, o aumento de acidentes, os prejuízos ao turismo e ao comércio na região da Serra, entre outros. “Apesar de não cumprir com o mínimo que é estabelecido em contrato, a Concer continua arrecadando com a cobrança de pedágios, o que é inaceitável. A minha sugestão é o que o TCU faça um Termo de Ajuste de Conduta”, afirmou o parlamentar.
Participaram das reuniões o secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, Marcelo Fiorini; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Regional de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ( MercoSerra), Luís Fernando Gomes; e o diretor-Executivo do MercoSerra, Osmar Félix.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, se mostrou sensível ao tema e se comprometeu a dar atenção especial ao caso. “ O não julgamento rápido do processo beneficia a empresa que continua arrecadando. Não dá para aceitar que o serviço essencial de manutenção não esteja sendo oferecido aos cidadãos”, argumentou.
O ministro do TCU, Aroldo Cedraz (no centro), o deputado Hugo Leal (à direita) e representantes do MercoSerra. Foto: Claudio Basílio
Walton Alencar Rodrigues, também ministro do TCU, explicou que os trâmites processuais, se forem rápidos, podem levar quatro meses. “Eu tenho a ideia formada que essa permissionária é inoperante e gananciosa, pois está arrecadando por um serviço que não está sendo prestado à sociedade”, destacou.
O ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues (no centro), o deputado Hugo Leal (à direita) e representantes do MercoSerra. Foto: Claudio Basílio
O diretor-Geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, contou que a agência iniciou um estudo que pode culminar na extinção da permissão da Concer e que a previsão é de conclusão em 120 dias. “Não há solução imediata, apenas posso multá-los. Após o estudo, podemos gerar um processo de caducidade da concessão“, afirmou.
O diretor-Geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior (à esquerda), deputado Hogo Leal e a comitiva da MercoSerra. Foto: Claudio Basílio
Fim do pedágio
Em 10 de julho, Hugo Leal protocolou na ANTT o pedido de extinção do contrato de concessão à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio, Concer, que vai até 2021. Além disso, foi solicitada a suspensão da cobrança do pedágio, uma vez que a companhia não tem cumprindo com as obrigações contratuais de manutenção e duplicação da pista.
O pedido toma por base na recomendação do Tribunal de Contas da União para a não retomada da obra da Nova Subida da Serra devido às irregularidades encontradas pelo órgão no projeto, entre elas, o sobrepreço e superfaturamento.
Além da paralisação das obras, há quase dois anos, no documento também são citados o deslizamento de terras no KM-81, no túnel que foi iniciado e abandonado; falta de manutenção em vários trechos da rodovia e ainda as condições financeiras e econômicas do Grupo Triunfo, o qual pertence a Concer.
Fonte: Valéria Amaral