Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP)
O deputado federal Guilherme Mussi (PSD-SP) apresentou na Câmara projeto de lei complementar que visa destinar 10% de toda a receita bruta do país para a saúde.
Para Mussi, a lei atual que trata sobre a destinação de verba para o setor é omissa. “Apresento esse projeto exatamente para especificar o percentual de toda a receita bruta do país, para que seja voltado à Saúde. Proponho o valor de 10% porque a saúde é um dos setores sociais de maior relevância para a população. Afinal, nós precisamos dela para sobreviver e todos merecem qualidade no atendimento hospitalar”, reiterou.
Durante mais de três anos de discussões, a presidente Dilma Rousseff sancionou em janeiro de 2012, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Porém, o deputado lembra que foram vetados15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. “Os vetos evitam a necessidade de ajustes nos cálculos, caso haja revisão da variação do PIB de anos anteriores”.
O PLP 226/12 de autoria de Guilherme Mussi altera o artigo 5º da Lei Complementar 141/12 e também regulamenta artigo da Constituição Federal. “A saúde vem sendo esquecida pelo governo e em consequência deste descaso, muitos problemas se acumulam como observamos frequentemente filas longas, falta de médicos, equipamentos insuficientes, estrutura inadequada, entre outras situações inaceitáveis”.
O projeto será avaliado pelas comissões temáticas da Câmara, após despacho da Mesa Diretora.
Da Redação