Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), ao Projeto de Lei 1327/11, que cria nova classificação para os municípios brasileiros, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nessa quarta-feira (25).
Segundo a proposta, os municípios seriam divididos em rurais; relativamente rurais; de pequeno porte; de médio porte; ou de grande porte. A classificação se baseia no número de habitantes, na natureza da atividade econômica que suporta o município e em sua densidade populacional. Hoje, a divisão entre espaço urbano e rural é feita por um único critério, o número mínimo de moradias.
“No projeto, não existe qualquer afronta às normas de direito tributário, uma vez que o próprio texto preserva os dispostos legais que determinam os requisitos mínimos para a área ser considerada urbana para efeitos do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, justificou Campos na defesa da proposta.
Serão considerados rurais, os municípios de população inferior a 50 mil habitantes, atividade agropecuária maior que um terço do PIB municipal e densidade demográfica inferior a 80 habitantes por quilometro quadrado. Relativamente rural, quando tiver população inferior a 50 mil habitantes, atividade agropecuária representando de um terço a um quinto do PIB municipal e 80 habitantes por quilometro quadrado.
Para ser classificado como de pequeno porte, o município deverá ter população inferior a 50 mil habitantes, atividade agropecuária menor que um terço do PIB municipal e densidade demográfica inferior a 80 habitantes por quilômetro quadrado, ou ainda, se possuir população inferior a 20 mil habitantes e densidade populacional superior a 80 habitantes por quilômetro quadrado.
Os de médio porte deverão ter entre 50 e cem mil habitantes ou densidade demográfica superior a 80 habitantes por quilômetro quadrado e população entre 20 mil e 50 mil habitantes. Por fim, os de grande porte, quando tiverem população superior a cem mil habitantes.
Por ter recebido parecer divergente na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), o projeto perdeu seu caráter conclusivo e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), irá para apreciação do plenário.
Verônica Gomes