Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Heleno Rezende
O parecer do deputado Guilherme Campos (SP), favorável ao uso de armas menos letais para defesa pessoal, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime. A proposta faz parte do Projeto de Lei 2801/11, que propõe o aperfeiçoamento do Estatuto do Desarmamento.
Campos explicou que o objetivo do projeto é possibilitar aos cidadãos a aquisição de armas de defesa com menor potencial ofensivo, especificamente as de incapacitação neuromuscular.
“Sabemos que a assistência do Estado é insuficiente em questões de segurança. Por isso, concordo que sejam aprovadas as alterações propostas para que os cidadãos possam defender-se em casos de necessidade, a exemplo do que já acontece em muitos países, com experiências bem sucedidas”, defendeu o vice-líder do PSD.
O relator da matéria reiterou que se trata de uma alternativa para reforçar a segurança da população. “Poderão ser utilizados os chamadas tasers, armas de eletrochoque que causam incapacitação neuromuscular. É importante dizer que o projeto apresenta uma série de exigências legais para que seja autorizado o uso do equipamento”, enfatizou.
De acordo com a proposta, o cidadão só estará autorizado a adquirir e portar as armas menos letais mediante registro para armas de incapacitação neuromuscular.
O projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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