O projeto de Lei está em análise na Comissão do Consumidor da Câmara dos Deputados.
GERMANA CHAVES, DO GP1
O deputado federal do Piauí, Hugo Napoleão (PSD) tem um projeto de Lei que visa proteger o consumidor punido pelo SPC e Serasa, quando as dívidas forem realizadas por terceiros.
O deputado deu exemplo de casos em que o consumidor tem os documentos roubados ou utilizados por outras pessoas sem autorização. Nessas circunstâncias, as dívidas são feitas sem que a pessoa saiba que está sendo lesada.
“Esse projeto visa proteger o consumidor punido pelo Serasa e SPC. De má fé, muitas pessoas utilizam os dados dos outros, fazem compras e não pagam. O cidadão não fica com o produto e ainda tem o nome colocado nesses programas. Isso ocorre em todo o Brasil. O mal feitor fica impune e o honesto é punido”, disse.
De acordo com o projeto, os órgãos de proteção ao crédito notificariam o consumidor que teria um prazo de trinta dias para se pronunciar sobre a dívida. “Esses órgãos teriam a obrigação de notificar o consumidor que no num prazo de 30 dias teriam que se manifestar. Isso não ocorrendo nesse espaço de tempo, poderia dar baixa”, explicou Napoleão.
O projeto de Lei está em análise na Comissão do Consumidor da Câmara dos Deputados.