Governo começa a entender drama dos pequenos

Mel Tominaga

Junji e deputados aliados à causa agrícola usam dossiê com imagens captadas por satélite para comprovar efeitos devastadores da eventual aprovação do texto sem as correções reivindicadas 

Começa a dar resultado o esforço concentrado do deputado federal Junji Abe (PSD) e outros parlamentares ligados à causa agrícola para convencer o governo federal a reconhecer os efeitos devastadores da eventual aprovação do substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), sem as reivindicadas correções. O Palácio do Planalto emitiu os primeiros sinais de sensibilização depois de conferir parte do dossiê, elaborado com imagens captadas por satélite, para mostrar o desaparecimento certeiro de 4,5 milhões de produtores rurais que desenvolvem suas atividades em várzeas, encostas e em outras áreas, consolidadas há décadas, onde o texto dos senadores prevê desocupação e recuperação.

O atual panorama político em relação ao novo Código Florestal foi objeto de análise nesta terça-feira (27/03/2012), na reunião semanal da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária. “De sexta-feira para cá, caiu um pouco a tensão na queda de braço travada com o governo que decidiu dar a oportunidade de nos ouvir”, avaliou Junji, elogiando o trabalho encampado por líderes como o do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PR), que abriram caminho até a presidente Dilma Rousseff (PT) e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann,    para a chegada de “informações reais” sobre o assunto.

Os parlamentares defensores da agropecuária recorreram a uma ferramenta da internet para preparar o perfil fotográfico das áreas rurais sob o risco de extinção no Brasil. Trata-se do Google Earth que disponibiliza imagens captadas por satélite. Diante do atual cenário que acena com uma nova postura do governo federal em relação ao assunto, Junji ponderou: “Tudo indica que o caminho para a votação do Código está sendo pavimentado”.

De acordo com Junji, as imagens permitem a visualização correta da situação e compõem o retrato fiel da “sentença de morte imposta aos pequenos produtores” brasileiros. Caberá a ele, presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, finalizar o levantamento das regiões paulistas onde se concentram os produtores desses itens. “Quase a totalidade deles é de micro e pequenos. Historicamente, produzem em áreas que o substitutivo do Senado prevê desocupação ou redução expressiva a ponto de inviabilizar a atividade”, observou.

Já integram o dossiê apresentado às autoridades um caderno contendo o estudo de impacto da eventual aprovação do Código, da forma que está, sobre as atividades produtivas no Vale do Ribeira, em São Paulo, e ao longo das várzeas do Rio Ribeira do Iguape. “São áreas 100% utilizadas que estão fadadas ao desaparecimento, se não forem corrigidas as distorções no substitutivo do Senado”, advertiu Junji, ao contar que o levantamento foi preparado pelos deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Valdir Colatto (PMDB-SC).

Acelerar a discussão da versão dos senadores para o Código com a finalidade de corrigir “pontos nocivos” à sobrevivência da atividade agrícola é o principal objetivo da FPA e partidos aliados. Junji apontou como distorção número um no texto aquela que estabelece a recuperação de APP’s – Áreas de Preservação Permanente em todas as propriedades rurais, ignorando as atividades agropecuárias tradicionais em espaços já consolidados há décadas.

Conforme a definição de Junji, significa arrancar cultivos, pastagens e pomares de 60 milhões de hectares (600 bilhões de metros quadrados), além de obrigar o descapitalizado produtor a recolocar a vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos. O documento do Senado não reconhece o cultivo em áreas consolidadas. “É uma loucura completa”, protestou.

Um estudo da FPA sobre os impactos da eventual aprovação da norma mostra que serão afetados 4,5 milhões de produtores de pequeno porte. Todos atuam em áreas menores que quatro MFs – módulos fiscais. Junji assinalou que os agricultores “estão em 89% das propriedades rurais de onde sai metade da produção agropecuária brasileira”.

Solidárias à causa agrícola, lideranças de diversos partidos na Câmara tentam costurar um acordo para definir a data de votação da matéria em plenário. Na semana passada, a falta de entendimento sobre o assunto levou parlamentares a obstruírem as votações na Casa, adiando a discussão de proposições de interesse do governo federal, como a Lei Geral da Copa (PL 2330/11).

Primeiro dia de sessões na Câmara nesta semana, a terça-feira terminou sem a análise das MP’s – medidas provisórias aguardadas pelo governo.  Cumprindo o acordo firmado em reunião do Colégio de Líderes, a presidenteda Câmara em exercício, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), convocou extraordinária para discutir a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 153/03. De autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), a proposição foi aprovada em primeiro turno, por 396 votos a dois e uma abstenção.

A PEC 153/03 determina a inclusão na Constituição da necessidade de os municípios formalizarem uma carreira que já é obrigatória para a União, os estados e o Distrito Federal. Os procuradores serão encarregados da consultoria e assessoramento jurídico das prefeituras, atuando como um advogado-geral do município. A matéria poderá ser votada em segundo turno após o prazo de cinco sessões do Plenário.

Além de Junji, participaram da reunião da FPA, comandada pelo presidente Moreira Mendes (PSD-RO), o senador Sérgio de Souza (PDB-PR) e os deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Marcos Montes (PSD-MG), Homero Pereira (PSD-MT), Carlos Magno (PP-RO), Bernardo Santana (PR-MG), Abelardo Lupion (DEM-PR), Lira Maia (DEM-PA), Dilceu Sperafico (PP-PR), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Francisco Araújo (PSD-RR), Eduardo Sciarra (PSD-PR) e Oziel Oliveira (PDT-BA), além do ex- deputado Zonta, atual consultor político da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras.

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