Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/15), de autoria do deputado Júlio César (PI), prevê que a arrecadação de 2% do Imposto de Renda (IR) seja destinada para a área de Segurança Pública. Segundo o parlamentar, a proposição cria um fundo federal de quase R$ 8 bilhões para ser dividido entre os estados.
“Qualquer pesquisa que se faça hoje, em qualquer lugar do Brasil, o maior problema do povo brasileiro é a segurança pública. E por quê isso acontece? Por falta de dinheiro, investimentos, de recursos e por falta até de disponibilidade nos orçamentos, tanto da União, quanto dos estados e municípios”, destaca Júlio César.
Júlio César explica que a distribuição desse recurso vai seguir o mesmo critério já instituído pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Isso vai dar um fôlego no orçamento de cada estado para investir em segurança pública. É uma PEC muito importante para ajudar no combate a criminalidade e, consequentemente, para restabelecer, em parte, a tranquilidade do povo brasileiro.”
A proposta tramita em regime especial e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça E Cidadania (CCJC). Se aprovada, segue para votação em plenário.
Diane Lourenço