Átila Lins (PSD-AM) entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Foto: Cláudio Araújo.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta0-feira (20) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) DE 2025 (PLN 26/24), que prevê superávit de R$ 15 bilhões e teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, com base no arcabouço fiscal vigente na Lei Complementar 200/23.
Os deputados Gabriel Nunes (PSD-BA) e Átila Lins (PSD-AM) participaram das negociações para aprovar o texto, que encerra a disputa entre Congresso e Supremo Tribunal Federal sobre as emendas parlamentares.
“Como parlamentar municipalista, defendi a importância das emendas parlamentares para chegar, em especial, aos pequenos e médios municípios. Agora é esperar que o ano de 2025 possa ter bons frutos, investimentos e crescimento econômico para o Brasil”, afirmou Gabriel Nunes.
Átila destacou os investimentos previstos no texto para o Amazonas: investimentos no Minha Casa Minha Vida e na BR-319.
“No Amazonas tem o PAC com várias obras, o Pé-de-meia que atende o estado e o incremento de recursos para o Minha Casa, Minha Vida. Também solicitei investimentos para a finalização da BR-319, que liga Manaus ao restando do País”, explica.
O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) também integram a análise do orçamento de 2025 na CMO.
Programas sociais
O relatório aprovado garante recursos para programas sociais e investimentos em obras públicas:
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Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
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Vale-gás – R$ 3,6 bilhões;
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Farmácia popular – R$ 4,2 bilhões;
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Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
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Saúde – R$ 233 bilhões;
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Educação – R$ 167 bilhões; e
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Programa de Aceleração do Crescimento – R$ 60 bilhões.
Ajuste fiscal
O superávit de R$ 15 bilhões — valor que sobra após gastos do ano — é quatro vezes maior que o previsto na proposta original do governo federal. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31,0 bilhões, para mais ou para menos.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias