Uma comissão da Câmara está analisando um projeto de lei que amplia a atuação da chamada mediação. É uma alternativa para solucionar conflitos que poderiam terminar na Justiça.
Pedro e Daniela se separaram de maneira amigável. E decidiram: queriam definir de comum acordo tudo o que diz respeito ao filho de oito anos. O pagamento das despesas, as visitas, as férias. Recorreram a um processo de mediação.
“Acho que a maior vantagem foi a gente resolver as questões do nosso filho sem realmente ter que recorrer a um processo judicial, que a gente sabe que é um processo que deixa marcas – e algumas marcas irreversíveis”, contou o engenheiro ambiental Pedro Alves Duarte.
“Em uma tarde, realmente, a gente resolveu o principal que precisava”, disse a engenheira ambiental Daniela Mendonça Mota.
Um projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara amplia e consolida as possibilidades de solução de conflitos por intermédio da mediação, para que as pessoas não precisem recorrer aos tribunais e aguardar durante anos por uma solução.
A mediação é para resolver, por exemplo, uma briga de vizinhos, uma ação de despejo, a revisão do preço do aluguel. Ou seja, conflitos entre pessoas, entre pessoas e empresas públicas ou privadas – e entre empresas. A mediação é opcional. O mediador será nomeado pelas partes e terá até 60 dias para propor uma solução.
A mediação poderá ser feita pela internet. O objetivo é desafogar a Justiça. Noventa e dois milhões de processos aguardam uma decisão nos tribunais brasileiros.
“Praticamente todas as ações, excluídas apenas as questões de filiação e de adoção. De um problema bem simples a um problema complicado ele vai poder ser solucionado rapidamente e com um custo menor. O que todas as pessoas pretendem, em última análise, é uma justiça rápida e barata para atender o cidadão. Esse é um grande passo, porque vai mudar a cultura e, a médio prazo, vai ser a solução pra desafogar o judiciário”, argumentou o relator do projeto, deputado Sérgio Zveiter do PSD do RJ.
O ministro Luiz Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que participou da elaboração da proposta de lei, concorda com o relator. “A mediação ela vai apresentar uma forma de solução praticamente imediata se as partes encontrarem um denominador comum ”, afirma o ministro.