Deputado César Souza (SC) – Foto: Cláudio Araújo
Os recursos arrecadados no setor de telecomunicações, a exemplo de multas e outras fontes de receita, terão um destino único: a estruturação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É o que prevê o Projeto de Lei 3.041/15, do deputado Cesar Souza (SC), aprovado, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Segundo ele, os valores arrecadados pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) não estariam sendo usados devidamente para fins de reestruturação do órgão e melhor atendimento aos usuários dos serviços de telefonia.
“Como os recursos têm sido continuamente contingenciados, o povo brasileiro experimenta serviços de péssima qualidade e regulação totalmente incompatível com o tamanho e a diversidade do setor”, pontuou Cesar Souza.
O parlamentar lembra ainda que o setor de telecomunicações é um dos que mais gera reclamação por parte dos usuários. “De maneira passiva, a Anatel pouco tem feito, alegando falta de recursos. Com a aprovação da medida, evitamos que os valores sejam direcionados para o Tesouro Nacional de forma genérica para fins de superavit.”
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Renan Bortoletto