A fiscalização da execução orçamentária destinada para o combate ao coronavírus (Covid-19) foi tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (14) pela comissão mista destinada a acompanhar as ações do governo relacionadas à pandemia. O deputado Francisco Jr (GO), relator do colegiado, ouviu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.
Deputado Francisco Júnior (GO) relator da comissão mista de fiscalização das ações de combate à Covid-19.
Ao iniciar as perguntas, o relator destacou o caso do pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais. “Dos valores pagos indevidamente a essas pessoas, quanto já foi devolvido? Haverá processo disciplinar para o caso dos servidores públicos que receberam o benefício?”, questionou.
Wagner Rosário explicou o questionamento. “Nós tínhamos entre a data da aprovação do projeto no Congresso e o primeiro pagamento do auxílio apenas sete dias para execução da medida. Esse tempo não era hábil para o cruzamento das informações. Mas a partir do segundo pagamento, foi possível barrar muitos repasses irregulares. No caso dos servidores públicos envolvidos, estamos com cuidado de apurar porque muitos tiveram o CPF usado por terceiros. No caso dos militares, alguns estavam no CadÚnico e acabaram recebendo automaticamente, mas nos casos comprovados de fraude eles serão responsabilizados administrativamente e penalmente.”
Francisco Jr pediu esclarecimento sobre a atuação de fiscalização da controladoria. “Com a pandemia, um conjunto normativo editado como a PEC da Guerra, o PLP 966, entre outros, trouxeram uma maior liberdade de contratação sem licitação. Várias denúncias foram publicadas como o caso do superfaturamento dos equipamentos de saúde e pagamento antecipado de insumos, que não foram entregues”, disse.
Segundo o ministro, para investigar fraudes a CGU reuniu cruzamento de dados. “Infelizmente a gente já previa algo semelhante durante a pandemia. Nossa atuação focou no acompanhamento dos indícios e evitamos algumas possíveis fraudes ao cobrar garantias nas compras feitas pelo Executivo no exterior, como o pagamento da metade da encomenda e o restante após confirmação de recebimento de produtos.”
Contas públicas
Ao ouvir a Instituição Fiscal Independente, o deputado Francisco Jr mostrou preocupação com o comprometimento fiscal do país. “Considerando o ponto de vista técnico, o que IFI poderia sugerir de reformas estruturantes para os gastos públicos nos próximos 90 dias? Quais medidas a serem tomadas para o crescimento econômico? Essas medidas sugeridas serão eficientes para reverter a situação atual?”
Felipe Salto destacou que a gravidade da situação fiscal no país é inédita. “Mesmo com esse ineditismo, podemos verificar que a reação à crise na maior parte dos países também tem sido voltada para renúncias de receitas, como o que o Brasil fez ao desonerar os impostos das empresas. Isso gera mais déficit e dívida pública. Para resolver isso, as renúncias de receitas precisam ser reavaliadas, como por exemplo os programas que vêm sendo inseridos automaticamente no Orçamento. A sugestão é uma avaliação periódica sobre a necessidade de prorrogação dessas desonerações. Se isso for feito já será alcançado uma economia para o erário de R$ 30 bilhões. O Brasil vai precisar disso no ano que vem.”
Os trabalhos da comissão mista estão previstos para encerrar em dezembro deste ano, quando acabar a vigência do decreto de calamidade pública no país. Toda semana o deputado Francisco Jr apresenta o relatório parcial dos trabalhos. Para acompanhar as reuniões e ter acesso aos registros do colegiado, clique aqui.
Diane Lourenço