O relator da Medida Provisória 576/12, Henrique Fontana (PT-RS), acatou emenda aditiva apresentada pelo deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que acrescenta artigo à Lei que alterou a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para Empresa de Planejamento e Logística (EPL). O objetivo do parlamentar é dar transparência às ações da nova empresa.
Araújo sugeriu que a nova empresa disponibilize em seu site oficial as informações gerenciais e administrativas, referentes a sua atuação, bem como dos contratos firmados. “A minha contribuição na formação dessa nova empresa é dar transparência dos seus atos. Que todos possam tomar conhecimento de suas ações”, justificou.
No seu entendimento, “a nova empresa desempenha uma série de atividades da mais elevada significância, que vão desde o desenvolvimento de tecnologias em transporte até a execução, fiscalização e administração de obras de infra e superestrutura de transporte”.
Para justificar a emenda de sua autoria, o deputado roraimense disse: “Tendo em vista o grande leque de ações que serão implementadas oportunamente pela Empresa de Planejamento e Logística, considero de fundamental importância a divulgação dos trabalhos”.
A EPL foi criada por meio da Medida Provisória 576, com o objetivo de planejar e acompanhar as ações e os projetos da área de transporte terrestre. Ela faz parte do pacote de estímulos com que o Governo pretende ampliar os investimentos público e privado no País.
A nova empresa passou a ser responsável pela estruturação de projetos do governo nas áreas de mobilidade e fará a articulação da cadeia produtiva, integrando rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, de forma a promover a integração logística no Brasil.
A nova estatal foi estruturada nos mesmos moldes do antigo Grupo Executivo de Planejamento e Logística (Geipot), lançado em 1965 e extinto em 1999, mas que terá muito mais poder.
A Medida Provisória 576/12 altera a Lei 10.233/01, para possibilitar a criação do operador ferroviário independente, ao qual será outorgada autorização para o transporte de cargas, desvinculado da exploração da infraestrutura ferroviária.
Inclusive o Governo já anunciou um pacote de concessões para rodovias e ferrovias, com investimentos de R$ 133 bilhões. A nova estatal vai gerir as parcerias público privadas (PPP), que por sua vez irão viabilizar os investimentos do pacote.
Foram apresentadas 62 emendas à MP 576/12. Entre elas, três são de autoria de membros da bancada do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, sendo uma delas de autoria do deputado Francisco Araújo e duas outras do líder Guilherme Campos.
Da Redação