Mesmo com uma tentativa do PT de adiar a instauração do processo disciplinar contra o vice-presidente da Câmara, deputado licenciado André Vargas (PT-PR), o Conselho de Ética da Câmara rejeitou a manobra e abriu o procedimento nesta quarta-feira (9).
O colegiado investigará as denúncias do envolvimento do petista com o doleiro preso Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O petista está sob intensa pressão desde que a Folha revelou que uma viagem sua de jatinho, de Londrina a João Pessoa, com familiares, foi paga pelo doleiro. Eles também conversaram sobre a negociação de um laboratório com o Ministério da Saúde.
Em conversas ontem, Vargas afirmou que não pode ser ”massacrado” pelo fato de ter utilizado o avião. Anteontem, a Justiça Federal do Paraná enviou para o STF (Supremo Tribunal Federal) parte da investigação da Operação Lava Jato que contém mensagens e diálogos do deputado com Youssef.
A Polícia Federal diz que Youssef é um dos chefes de esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões de forma suspeita. A Labogen, afirma laudo da PF, foi usada pelo doleiro para fazer remessas ilegais de US$ 37 milhões ao exterior.
Foram sorteados três nomes para serem os possíveis relatores do caso: Roberto Teixeira (PP-PE), Julio Delgado (PSB-MG), Renzo Bráz (PP-MG). O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), irá escolher um deles ainda hoje para relatar o caso. Quem for escolhido, terá que apresentar um parecer prévio para aceitar ou não a representação. Somente depois deste trâmite é que a investigação poderá ser iniciada.
O conselho terá 90 dias úteis para concluir a investigação e apresentar um parecer que pode prever diversas punições, sendo a mais grave, o pedido de cassação do mandato. A decisão final ficará a cargo do plenário da Casa. Izar pedirá ao relator para que conclua o processo antes do prazo final. “A gente está preocupado, porque vamos ter recesso no final de julho”, disse.
Logo no início da reunião, o PT tentou uma manobra para adiar a instauração do processo disciplinar no conselho. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou uma questão de ordem para remeter o processo à Corregedoria da Casa, que analisaria as denúncias e aprofundaria uma investigação antes de iniciar um processo disciplinar.
Para o petista, a representação apresentada pelos partidos da oposição PSDB, DEM e PPS não apresenta provas concretas suficientes para embasar o procedimento. “Não há nenhuma prova concreta trazida aos atos que condene o deputado André Vargas. Torna-se claro que tais matérias não podem se constituir em prova legítima para se abrir um processo contra qualquer cidadão. Poderemos de forma açodada e precipitada condenar um inocente”, afirmou.
Ele chegou a citar a representação feita pelo Psol no início da semana. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acatou o pedido para que a corregedoria da Casa também investigue Vargas. No documento, o PSOL pede que sejam investigadas a utilização do avião particular pelo deputado André Vargas, a relação mantida entre o deputado e o doleiro e as condutas de André Vargas no âmbito do Ministério da Saúde, para favorecer o Labogen, laboratório de propriedade de Youssef.
No entanto, para o deputado do PSDB César Colnago (ES), o Conselho de Ética e a Corregedoria são instâncias diferentes em que um não pode impedir a investigação no outro. Ele defendeu que o processo prosseguisse no conselho porque ele obedece o princípio da proporcionalidade das bancadas e as votações são colegiadas.
Na corregedoria, o parecer do corregedor seria submetido a uma decisão da Mesa Diretora da Casa que poderia decidir pela abertura de um processo no conselho ou poderia arquivá-lo. “A função da corregedoria está associada à manutenção da ordem. Um processo na corregedoria não impede a instauração de um procedimento no Conselho de Ética”, afirmou o tucano.
O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, saiu em defesa de seu partido e afirmou que uma representação em uma instância não inviabiliza outra. “Não se pode agora usar a iniciativa do psol de procurar a Corregedoria para querer barrar a investigação no Conselho de Ética. É evidente que o Psol não está querendo subtrair o direito inequívoco de um partido fazer uma representação diretamente no Conselho. O que abunda não prejudica. Vamos ter cuidado com chicana legislativa”, disse.
O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), rejeitou a questão de ordem e instaurou o processo. “O conselho é autônomo”, afirmou. “Vamos agir com total transparência e com a garantia do amplo direito de defesa”. Zé Araújo afirmou que irá recorrer ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ao final da reunião, Izar ligou para Henrique Alves, que segundo ele, teria dito: “Sobrou para mim”. Caso o presidente da Casa aceite a questão de ordem do PT, o processo no Conselho de Ética terá que ser suspenso.
RENÚNCIA
Com o processo aberto no Conselho de Ética, o deputado André Vargas não pode mais renunciar para escapar das punições previstas pela Lei da Ficha Limpa. Mesmo que ele decida abandonar o mandato, ele ficará inelegível por oito anos. Ainda assim, o processo no colegiado não poderá ser interrompido, já que, mesmo ele não sendo mais deputado, o conselho pode definir outros tipos de punição.