Folha de S.Paulo: Comissão aprova cassação de André Vargas

Após seis adiamentos e em meio a tentativas de blindagem por parte de petistas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara confirmou nesta terça (11) decisão do Conselho de Ética da Casa que aprovou a cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR).

Com isso, o processo segue para o plenário da Câmara, onde será apreciado em votação aberta. Para que a cassação seja aprovada, são necessários 257 votos.

Pelo regimento, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem o prazo de duas sessões do plenário para marcar a discussão do processo.

A defesa de Vargas afirmou que vai recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante a votação na CCJ, prevaleceu o entendimento do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), favorável à cassação. Ele afirmou que houve um acordo para tentar salvar o ex-petista –se for cassado, Vargas será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá disputar nenhuma eleição pelos próximos oito anos.

Acerto informal costurado por parlamentares da base aliada, principalmente PT e PMDB, levou a CCJ a adiar seis vezes a discussão do caso.

“O que está acontecendo aqui é uma tentativa de não julgar o André Vargas e ele não ficar inelegível”, afirmou Zveiter.

A votação desta terça foi simbólica –os votos não foram contabilizados. Em mais de duas horas de sessão, vários deputados saíram em defesa do Conselho de Ética.

“Não posso, sob todos os aspectos, inverter a lógica do julgamento, colocar em julgamento o conselho e não o deputado que foi denunciado”, afirmou o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).

Votaram contra a cassação os petistas José Mentor (SP), Nelson Pelegrino (BA), João Paulo Lima (PE), José Guimarães (CE), Décio Lima (SC), Francisco Chagas (SP), Geraldo Simões (BA) e Emiliano José (BA), além do deputado Marcos Medrado (SD-BA).

Durante a sessão, Mentor apresentou voto alternativo, defendendo que o caso voltasse ao Conselho de Ética para nova análise.

A estratégia era fazer com que a Câmara encerrasse as atividades deste ano sem que o processo de Vargas chegasse ao plenário da Casa.

Mentor alegou erros formais no parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que no Conselho de Ética defendeu a cassação de Vargas.

Antes da sessão, o petista procurou parlamentares para tentar reunir apoio ao seu relatório.

QUEBRA DE DECORO

Ex-vice-presidente da Câmara, Vargas é acusado de quebra de decoro por ligação com o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

A punição ao deputado foi aprovada em 20 de agosto pelo Conselho de Ética. Vargas recorreu à CCJ alegando irregularidades no processo, mas não obteve êxito.

O órgão disciplinar levou em consideração o uso de jatinho emprestado por Youssef em uma viagem de férias.

O deputado também é suspeito de usar de sua influência para favorecer empresas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde.

Outrora filiado ao PT, Vargas deixou a sigla logo após o escândalo vir a público. Ele chegou a cogitar a renúncia ao mandato, mas desistiu.

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