A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8) um projeto de decreto legislativo que autoriza a produção e venda de determinados remédios para emagrecer. Em 2011, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda de anfepramona, femproporex e mazindol, do grupo de anfetaminas. O texto seguirá agora para análise do Senado.
A agência entendeu que não havia comprovação da eficácia e que o risco do uso dos medicamentos supera o benefício. A sibutramina foi mantida no mercado, mas com restrições.
O texto original da proposta apresentada pelo deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) queria proibir a Anvisa de atuar na regulamentação desse setor, mas os deputados entenderam, na análise do projeto, que a medida poderia ser inconstitucional e preferiram liberar a comercialização sob prescrição médica.
Para Bornier, a decisão da Anvisa foi tomada de forma “arbitrária” e disse que tais remédios eram vendidos há mais de 50 anos no país. Segundo o pessedista, a proibição aumentou o comércio ilegal dos remédios e os pacientes passaram a não ter o acompanhamento médico adequado para tomá-los.
“O Brasil está sem remédio para tratar a obesidade. Está tratando a doença com remédios para diabetes e com preços muito acima dos que eram vendidos anteriormente”, afirmou Bornier. “A sociedade quer o direito de comprar esses medicamentos”.
Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), a Câmara não poderia revogar uma decisão da Anvisa sobre o tema. “Não temos como fazer a discussão de uma matéria tão séria como esta com um plenário absolutamente esvaziado como está agora. Me pergunto se existe alguém nesta Casa que tem a capacidade técnica para dizer que podemos liberar a venda de medicamentos que foram proibidos em diversos países no mundo inteiro”, afirmou.
O vice-líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também criticou o projeto por considerar que o Congresso não pode decidir sobre a liberação ou não de medicamentos. “Será que o parlamento brasileiro pode fazer essa discussão técnica? Ora, não temos condições de fazer isso. O que proponho é que a busca de soluções que tem que ser feitas, sobre a melhor forma de fazer o tratamento”, disse.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que também é médico, criticou a Anvisa e questionou a sua competência para decidir sobre o tema. “Atuação da Anvisa está precisando ser melhor acompanhada por nós porque tem tido decisões não muito republicanas. O que precisamos é respeitar a medicina brasileira. Nem todas as pessoas têm condições de fazer uma cirurgia bariátrica, de ter acesso a uma academia, de fazer uma dieta e por isso precisam dos remédios. A Anvisa não tem autoridade, nem técnica e nem científica, para contestar [aprovação em plenário].
Dias depois da decisão que baniu parte dos emagrecedores e instituiu regras mais rígidas para o uso da sibutramina, em 2011, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, classificou a venda dos inibidores no Brasil como “abusiva, muito alta, só crescente”. A restrição ao uso dos inibidores de apetite foi duramente criticada por entidades médicas.
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