Na iminência de perder o prazo, o deputado André Vargas (sem partido-PR) apresentou nesta quarta-feira (28) sua defesa, por escrito, ao processo que responde no Conselho de Ética da Casa. Ele também indicou testemunhas que possam comprovar seus argumentos de que não houve quebra de decoro parlamentar.
Vargas foi flagrado em diálogos com o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que desmontou um esquema milionário de lavagem de dinheiro.
O deputado indicou o advogado Michel Saliba para representá-lo no caso. Ele defendeu o ex-deputado Natan Donadon, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Donadon foi cassado pelo plenário em fevereiro.
No documento de cerca de 60 páginas, Vargas alegou que é inocente e que a representação é baseada apenas em notícias de jornal. Ele também pediu que o processo tramitasse em sigilo com base em uma lei que regulamenta o funcionalismo público. O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), já avisou que irá indeferir o pedido porque Vargas não é funcionário público e sim, agente político. Ele pediu também que o Conselho aguardasse a decisão do Supremo, que analisa as denúncias contra ele. Como testemunhas, Vargas indicou Youssef e outras sete pessoas, todas residentes no Paraná.
No entanto, ciente de que o conselho poderia rejeitar suas propostas, Vargas pediu que, caso a investigação prossiga e seja considerado que houve quebra de decoro parlamentar, o Conselho deveria penalizá-lo com a mesma punição aplicada ao deputado licenciado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO).
Acusado de envolvimento com o empresário Carlinhos Cachoeira, pivô de um esquema de corrupção, Lereia foi considerado culpado mas o Conselho de Ética pediu apenas a suspensão do seu mandato por 90 dias. Em abril, o plenário da Câmara aprovou a punição e Lereia se afastou da Câmara.
O relator do caso, deputado Julio Delgado (PSB-MG), deverá convidar tanto as testemunhas de defesa quanto as de acusação, que serão indicadas por ele, para depor nas próximas semanas. Ele terá até 40 dias para realizar as oitivas. Concluída esta fase, o relator tem mais dez dias para apresentar seu parecer que pode indicar a punição a ser dada a Vergas, que pode ir de uma simples advertência até a cassação do mandato. Se o parecer for aprovado, ele segue para votação em plenário.
Desde o início do processo, Delgado tem afirmado que pretende concluir a análise do caso antes do recesso parlamentar, que se inicia em meados de julho.
Nesta quinta-feira (29), Delgado e Izar irão se reunir com o ministro Teori Zavascki para pedir acesso aos autos da operação Lava Jato. O magistrado é relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Desde que as denúncias contra Vargas começaram a ser publicadas, ele renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e pediu licença por 60 dias. Ele retomou o mandato em 14 de maio para se defender no conselho. No entanto, o PT, seu antigo partido, entrou com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a perda do mandato de Vargas por infidelidade partidária. O autor do pedido é o advogado do PT, Marcio Silva.
Os motivos sustentados pelo partido são quebra das diretrizes partidárias e abandono da legenda pelo deputado. O fundamento do pedido é baseado na resolução 22610/2007, que trata de infidelidade partidária. “A resolução lista hipóteses de justa causa e não foi nenhuma delas que ele arguiu para sair do partido”, disse Silva.
CASO
Vargas é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, pivô de um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado ilegalmente R$ 10 bilhões. O parlamentar também viajou com a família em um jatinho emprestado pelo doleiro e é acusado de ter usado sua influência política para facilitar negócios de Youssef.
Foi o doleiro Youssef quem conseguiu financiamento de R$ 31 milhões do Ministério da Saúde para o laboratório Labogen por meio de “contatos políticos”, segundo depoimento à Polícia Federal de um dos sócios da empresa, Leonardo Meirelles.
A Labogen foi usada por Youssef para fazer remessas ilegais ou internalizar US$ 37 milhões (R$ 84 milhões) com a simulação de importações e exportações, segundo a PF. O financiamento de R$ 31 milhões para a Labogen foi cancelado pelo Ministério da Saúde, após a Folha questionar a instituição sobre suspeitas da PF.
Segundo interceptações de mensagens feitas pelas PF, um dos contatos políticos de Youssef é Vargas. Em uma das mensagens, revelada pela Folha, Youssef e Vargas falam sobre a Labogen, segundo relatórios da Operação Lava Jato.
Em março, a Folha revelou que Vargas viajou com a família em um jatinho emprestado por Youssef. Durante a crise, Vargas renunciou ao cargo na vice-presidência da Casa e logo depois pediu desfiliação do PT.