Deputado Guilherme Campos - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou relatório do líder Guilherme Campos (PSD-SP) pela rejeição do projeto de lei complementar 30/2011, que visa abrir as decisões do Banco Central.
Apesar de Rubens Bueno (PPS-PR), autor da proposta, alegar que a ideia é dar mais transparência na condução da política de juros, o conteúdo do texto abre a possibilidade de todas as decisões colegiadas da instituição serem abertas.
Campos alega que algumas medidas como, por exemplo, as que tratam das instituições financeiras e da distribuição de recursos físicos e humanos não podem sempre se tornarem públicas.
“Isso poderia comprometer, por exemplo, a ajuda a bancos que necessitam de salvaguardas”, explica.
O deputado alega ainda que o Banco Central já “tem suas ações supervisionadas pelos órgãos de controle usuais, como a CGU e o TCU, e suas contas examinadas por empresa independente de auditoria”.
“Assim, parece um exagero, que pode levar o BCB à paralisia administrativa, solicitar que todos os votos e as justificativas individuais apresentadas em cada uma das decisões administrativas internas sejam abertos”, completa.
Sobre o Copom, foco principal do projeto, Campos lembra que a interpretação da lei da transparência já possibilita a divulgação dos votos de seus diretores. Além disso, diz ele, o Banco Central já promove esforços no sentido de elevar o grau de transparência da política monetária, sendo uma das instituições mais transparentes do mundo.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Da Redação