Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Heleno Rezende
O debate sobre a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em proibir a comercialização de remédios anorexígenos, que estimulam o emagrecimento, continua na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O deputado Felipe Bornier (RJ), autor do Projeto de Lei 2431/11, que proíbe o órgão regulador de vetar a produção dos medicamentos, encarou os resultados da audiência pública realizada nessa terça-feira (26), como um significativo avanço nas discussões do tema.
O deputado ressaltou, principalmente, a importância de avaliar o papel das agências reguladoras, especialmente a Anvisa, quando “elas ultrapassam limites e não respeitam a população”. Segundo Bornier, é urgente a liberação dos inibidores de apetite no mercado consumidor para auxiliar no combate à obesidade. “Não podemos mais esperar. São milhares de brasileiros prejudicados com a ausência desses medicamentos. A nossa intenção com a audiência pública é que a Anvisa reveja sua decisão, pois a classe médica, assim como as pessoas que tiveram seu tratamento interrompido, são contrários à essa arbitrariedade”, afirmou.
Em seu projeto, Bornier justificou que a Anvisa deve ser proibida de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, ao apontar as doenças crônicas decorrentes da obesidade. “Já foi diagnosticado que a diabetes, o câncer e doenças cardiovasculares são exemplos de complicações decorrentes do acúmulo de gordura”, completou.
Felipe Bornier disse estar otimista quanto à votação do PL na próxima reunião da CSSF. O relator do projeto, deputado Dr. Paulo César (RJ) apresentou parecer pela aprovação. Ele também foi um dos autores do requerimento da audiência pública que contou com a participação de representantes da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia; da Sociedade Brasileira de Cardiologia; da Anvisa e do Ministério da Saúde.
Emmanuelle Lamounier
