O deputado Sargento Fahur (PR) defendeu a transformação da carreira de agente socioeducativo em policial socioeducativo. O objetivo é incluir o agente no sistema de segurança pública e permitir a valorização profissional. Ele participou do lançamento da Frente Parlamentar em favor dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, realizado na Câmara dos Deputados em 17 de abril.
A frente reúne parlamentares comprometidos com os interesses da profissão, responsável pelo tratamento a adolescentes culpados de atos infracionais que cumprem medida socioeducativa em instituições de todo o Brasil.
Segurança pública
Os agentes já são reconhecidos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), mas reivindicam o reconhecimento como integrantes do sistema de segurança pública, assim como as forças policiais.
Diversas propostas em tramitação na Câmara permitem essa mudança profissional, como o Projeto de Lei 3387/19 e a Proposta de Emenda à Constituição 365/17.
“O diálogo dos agentes, ou melhor, dos policiais socioeducativos com os deputados é importante para que as demandas cheguem até os parlamentares, e para a sociedade saber o que vocês passam e do que precisam para prestar o serviço”, afirmou.
Defesa da categoria
No evento, Fahur se colocou à disposição para negociar as pautas de interesse da categoria junto aos líderes, nas comissões e no Plenário.
“Façam contato todas as vezes que for pautado algo do interesse seus. Se for ruim, a gente tenta impedir alguma aprovação. Se for bom, estaremos firmes para votar”, disse Fahur.
Guardas municipais
Sargento Fahur também reforçou o reconhecimento dos guardas municipais. “Nós estamos trabalhando na PEC também para valorizá-los como policiais municipais”. A Proposta de Emenda Constitucional 275/16 solicita a inclusão da guarda municipal entre os órgãos de segurança pública, mas ainda depende de comissão especial.
“Tenho plena convicção de que valorizando o operador de segurança pública em todas as esferas estaremos valorizando a sociedade e o cidadão que tem direito à segurança pública de qualidade”, completou.
Carlos Augusto Xavier com informações da Agência Câmara de Notícias