O deputado Fábio Trad (MS) vai integrar a comissão especial da Câmara responsável por atualizar o Código de Processo Penal (CPP) do país. O parlamentar foi indicado pelo líder do PSD, André de Paula (PE). Hugo Leal (RJ) também será membro suplente.
O colegiado irá debater e sugerir alterações ao PL 8045/10 e apensados de autoria do Senado Federal. Para Fábio Trad, o novo texto precisa ser célere e garantista para que a aplicação da Lei Penal se dê de forma justa.
Deputado Federal Fabio Trad (MS). Foto: Cláudio Araújo.
“O código precisa ser constitucionalizado, afinal sua edição remonta à década de 40. Defendo um processo penal vocacionado à tutela das garantias individuais e que suprima pontos de estrangulamento que retardam a prestação jurisdicional”, argumentou o parlamentar.
CPP é de 1941
O atual Código de Processo Penal é de 1941 e possui 811 artigos. É destinado a organizar a Justiça Penal e possibilita que o Estado exerça seus direitos e deveres de aplicar sanções de natureza penal. Entrou em vigor em janeiro de 1942 após o então presidente Getúlio Vargas assinar o Decreto-Lei nº 3.689/41.
Renan Bortoletto