A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira (25) relatoria do deputado Hugo Leal (RJ) à proposta que autoriza o Exército Brasileiro a realizar obras e serviços de engenharia sem licitação pública (PLP 453/17).
Em sua justificativa, o parlamentar incluiu trecho que torna indispensável, no entanto, uma consulta preliminar pelo órgão interessado (município, estado ou União) ao Ministério da Defesa.
Deputado Hugo Leal. Foto: Cláudio Araújo
“As obras podem ser custeadas diretamente pela União, o que implicará em economia aos cofres públicos, planejamento racional e fiscalização dessas atividades laborais nas regiões onde operam os batalhões de engenharia e construção e batalhões ferroviários”, argumentou Leal.
Uma vez sancionado, o projeto permitirá que o exército retome obras paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano, de infraestrutura de transportes ou de geração e transmissão de energia.
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário da Câmara.
Renan Bortoletto