Depois de nove meses de intenso trabalho ouvindo sociedade, empresas certificadoras, federações e a classe empresarial, o deputado Marco Bertaiolli (SP) entregou na tarde de terça-feira (29) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Projeto de Lei nº 5.729/19, que cria o Estatuto do Aprendiz. O texto é tratado como um novo marco e possibilitará a inserção de milhares de jovens no primeiro emprego. “Representa facilidade para os adolescentes e menos burocracia para quem deseja contratar”, explica o deputado.
Marco Bertaiolli (SP) entrega projeto para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: Cláudio Araújo
São considerados aprendizes os adolescentes e jovens na faixa etária entre 14 e 24 anos incompletos. De acordo com o estatuto, a jornada de trabalho para eles não deve exceder seis horas. Haverá exceção para aqueles que já tiverem completado o ensino básico e nesses casos a carga horária pode subir para oito.
O estatuto também garantirá aos jovens aprendizes o direito a férias e contribuição de 2% da remuneração junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A contratação pelas empresas também será facilitada.
Pelo estatuto, ficou clara a cota mínima de jovens aprendizes que cada empresa pode contratar: 3,75% para estabelecimentos que possuam entre 1000 e 2500 empregados; 3,50% para estabelecimentos que possuam entre 2501 e 5000 empregados; 3,25% para estabelecimentos que possuam entre 5001 e 7500 empregados; e 3,00% para estabelecimentos com mais de 7501 empregados.
Como fica para as micro e pequenas empresas?
As microempresas e empresas de pequeno porte que possuírem de um a sete empregados poderão contratar um aprendiz. Aquela que tiver mais de sete trabalhadores deve respeitar o limite máximo de 15% na contratação dos aprendizes. Já os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão contratar um aprendiz nos mesmos moldes das microempresas e empresas de pequeno porte.
Desemprego entre os jovens
A camada mais jovem da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a que mais sofre com o desemprego em relação à média nacional. Quando os dados são analisados por faixa etária, observa-se que entre a população de 18 até 24 anos, o desemprego chega à 28,1% e entre os jovens de 14 até 17 anos atinge a alarmante marca de 43,6%. Ou seja, 3,4 vezes maior que a média geral da população desempregada (de aproximadamente 12%).
“Trata-se de uma lei moderna, simplificada e que vai atender nosso maior objetivo: abrir espaço no mercado de trabalho para o primeiro emprego. Hoje são 470 mil jovens trabalhando, mas nossa meta é ultrapassar a casa de um milhão já nos próximos anos e construir um Brasil de oportunidades”, ressaltou o autor da proposta.
Renan Bortoletto