Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do partido, teve três emendas acolhidas no relatório preliminar da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. As propostas garantem maior segurança aos portos brasileiros e permitem aos contratos portuários anteriores a 1993 a possibilidade de serem renovados.
Nas emendas, Montes determina que, caso haja indícios de perigo aos portos, colocando em risco a distribuição de mercadorias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) seja a responsável por restringir o acesso ao local. “Qualquer interferência na propriedade privada e na gestão empresarial gera insegurança jurídica”, pontuou.
As propostas também alteram o texto original da MP permitindo que os contratos de arrendamento, vigentes, assinados até 1993, possam ser renovados uma única vez, pelo prazo de cinco anos. “Essa medida evitará enormes prejuízos no escoamento da safra brasileira de grãos”, justiçou Montes.
Marcos Montes comentou ainda o importante papel do PSD no relatório preliminar da MP. Ao todo, oito emendas do partido foram acatadas pelo relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). “Esse grande número de medidas acolhidas é fruto de uma discussão profunda que fizemos para ver o que seria melhor para o país”, destacou.
O relatório deverá ser votado na próxima semana.
Luís Lourenço