Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
Motivado pelo excesso de burocracia no socorro de pessoas atingidas por graves desastres naturais, como a recente enchente do Rio Madeira, o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), apresentou emenda à Medida Provisória 631/13, que normatiza o tempo que municípios podem requerer ajuda do governo federal.
Moreira propõe que os municípios tenham um prazo de 90 dias, a partir do reconhecimento oficial do governo federal da situação de emergência para entrar com processo de intervenção federal. Atualmente, explica o líder, o prazo de 90 dias é contatado a partir de publicação no Diário Oficial do Estado e, posteriormente, reconhecimento do governo.
Para ele, esse excesso de burocracia faz com que muitas prefeituras percam o prazo para pedir socorro. “É importante que o parâmetro de contagem de tempo seja o reconhecimento da União da situação de emergência ou calamidade pública. É pré-requisito para que haja transferência de recursos federais para outros entes da federação. Precisamos potencializar o número de ajudas federais”, defendeu o parlamentar.
Transparência
Em outra emenda, Moreira Mendes propõe ainda que o governo mantenha um portal na internet com informação da data do recebimento das declarações de situação de emergência, o órgão responsável pela análise da demanda e a data do recebimento da solicitação financeira para ações de resposta ou recuperação. “Facilitar a comunicação entre técnicos da União e dos estados é essencial para a rapidez no restabelecimento do bem-estar da população”.
Luís Lourenço