Deputado Eliene Lima (MT) - Foto: Cláudio Araújo
Foi aprovado, nessa quarta-feira (22), o substitutivo apresentado pelo deputado Eliene Lima (MT) ao projeto de lei 3906/12 de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ) que visa coibir diferenças abusivas entre os valores cobrados em planos de telefonia pós-pagos e pré-pagos.
“Constatamos que os preços cobrados pelos minutos de ligações em terminais pré-pagos chegam a ser 300% mais caros que os observados nos serviços pós-pagos”, disse o parlamentar, exemplificando que um minuto de ligação em linha pós-paga para outro celular custa R$ 0,40, enquanto em linhas pré-pagas o preço sobe para R$ 1,35.
Para Eliene, essa situação evidencia uma conjuntura do mercado brasileiro de telecomunicações na qual quanto menor a renda dos usuários, maior o preço cobrado pelo serviço. “O mais justo, do ponto de vista social, seria o inverso, até mesmo para que esse sistema se configure em um meio efetivo de universalização das telecomunicações”, ressaltou.
O relator aponta ser uma característica da telefonia brasileira o excesso de concentração de mercado, onde um mesmo grupo econômico atua em diferentes segmentos (móvel, fixo, internet e tv por assinatura). “A concentração é um fator que reduz a competição e, consequentemente, contribui para a prestação de serviços de pior qualidade e preços altos”, disse. Eliene salienta ainda que a matéria estabelece um novo direito aos consumidores dos serviços de telecomunicações, sobretudo os de telefonia na modalidade pré-paga.
A telefonia móvel pré-paga corresponde a 80% das mais de 260 milhões de linhas ativas desse serviço no Brasil. Além disso, é predominante nas camadas sociais de renda mais baixa e sua participação de mercado nos estados menos desenvolvidos é elevada.
O substitutivo prevê ainda a restrição à diferença de preços entre planos pré e pós-pagos da mesma operadora, sugeridos pelo projeto dos deputados Junji Abe (SP) e César Halum (TO) apensados à proposta. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Jaque Bassetto
