Eleuses cobra explicações sobre venda de planos de saúde privados

O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) demonstrou preocupação com a venda de operadoras privadas de saúde brasileiras para empresas estrangeiras. O parlamentar externou sua opinião sobre a venda bilionária do Grupo Amil para a norte-americana United Health e cobrou explicações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a legalidade da transação.

Das principais operadoras de seguros de saúde privado do país, a Amil teve 60% de suas ações compradas pelo gigante norte-americana da área United Health, por um valor aproximado de 10 bilhões de reais.

“Entregar 20% da assistência global, ou a totalidade da assistência privada ao capital internacional, tem que, no mínimo, ser vista com muito critério”, afirmou Eleuses.

Para o deputado é preciso ter uma regra mais clara para a definição de vendas de organizações relacionada à área de saúde. A Constituição Federal impede a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras no controle de hospitais no país. Porém a lei 9656/98 autoriza a venda de planos de saúde privados para capital estrangeiro, mas não cita a condição da empresa vendida possuir hospitais, que é o caso da Amil que tem 22 hospitais, o que gerou dúvidas legais na transação.

“Acredito que o ministro da saúde e a ANS tem a obrigação de se manifestarem. Se deixarmos todo o setor privado de saúde, com exceção das cooperativas médicas, na mão do capital internacional, nós estamos correndo um grande risco na assistência da saúde do povo brasileiro. Acredito que regras mais clara são necessárias, que garantam assistência adequada e de qualidade a toda nossa população”, ressaltou o parlamentar.

Responsável por analisar a venda, a ANS já recebeu o pedido de autorização para a transação.  A expectativa é que a decisão seja anunciada em 10 dias.

Da Redação

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